Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão 2026-10-29 (29 de outubro de 2026). Cada pedido e cada cadastro guardam a versão aceita.
1. Termos de Uso
1.1 Quem somos
A Foster Central de Serviços é uma plataforma da Foster Construções e Serviços, CNPJ 16.588.130/0001-27, mantida por José Wilson Pereira (Wilson Foster), engenheiro civil com registro pessoal no CREA-SP sob o nº 5071894914, que também faz a supervisão técnica da plataforma.
1.2 O que a plataforma faz
- O cliente descreve o serviço que precisa. É gratuito.
- O profissional cadastrado vê os pedidos sem o contato do cliente. Se quiser atender, usa créditos para liberar o nome e o telefone.
- Cada pedido pode ser liberado para no máximo 3 profissionais. Pedidos com mais de 30 dias deixam de aparecer.
- Cliente e profissional combinam preço, prazo e forma de pagamento diretamente entre si.
1.3 O que a plataforma não faz
A Foster Central não é parte do contrato de serviço, não executa obras, não recebe o pagamento do serviço e não responde pela execução, pelo preço ou pelo prazo combinados entre cliente e profissional. Quando há problema, a plataforma oferece um canal registrado entre as partes e aplica regras objetivas (item 4), mas não atua como mediadora, árbitra ou garantidora do serviço. A responsabilidade técnica e civil pelo serviço é de quem o executa.
Os selos, a nota e as fotos do portfólio são informações para ajudar a escolher. A escolha do profissional, a conferência do orçamento e a decisão de contratar e pagar são do cliente.
Serviços que exigem responsável técnico (projeto, laudo, obra estrutural e outros previstos em lei) devem ter ART ou RRT emitida por engenheiro ou arquiteto habilitado. Quando o pedido for desse tipo, procure um profissional com o selo de CREA ou CAU conferido.
1.4 Cadastro e conduta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- É proibido: fazer pedidos falsos ou de teste, usar o contato de clientes para outra finalidade, enviar documentos de outra pessoa, publicar no portfólio fotos de obras que não fez, criar avaliações ou reclamações falsas, ofender ou ameaçar outros usuários.
- Quem descumprir estas regras pode ter a conta suspensa ou excluída e perder créditos ligados à fraude.
- Cada telefone pode fazer até 3 pedidos por dia.
2. Selos de verificação
| Selo | O que conferimos |
|---|---|
| ✓ CNPJ ativo | Consulta automática à base pública da Receita Federal: o CNPJ precisa estar com situação ativa e o nome do perfil precisa aparecer na razão social ou no quadro de sócios. Um CNPJ só pode ter selo em uma conta. |
| ✓ Identidade verificada | CPF e selfie do profissional segurando um documento oficial com foto, analisados pela equipe; o nome do perfil precisa ser o mesmo do documento. |
| ✓ CREA / CAU / CFT conferido | O número informado é consultado no conselho profissional e precisa estar ativo e no nome do profissional. |
| ✓ NR-10 / certificado conferido | Certificado enviado pelo profissional, conferido visualmente. |
| Emite NF | Não é conferido: é declarado pelo próprio profissional. |
| ⭐ Bem avaliado | Calculado: nota média 4,5 ou mais com pelo menos 3 avaliações de clientes. |
| 🏅 Experiente | Calculado: 10 ou mais pedidos atendidos pela plataforma. |
| 📷 Perfil completo | Calculado: cidade, apresentação e pelo menos 3 fotos no portfólio. As fotos são enviadas pelo profissional, que declara serem de obras feitas por ele. |
Na primeira verificação (CNPJ ou identidade) a conta recebe 5 créditos de bônus, uma única vez. O selo confirma identidade e registro na data da análise. Ele não garante a qualidade do serviço. O selo pode ser retirado se a informação deixar de ser verdadeira ou se houver reclamações confirmadas.
3. Créditos e devolução
- Créditos são comprados em pacotes pelo Asaas (PIX ou cartão) e entram na conta com o mesmo e-mail usado no pagamento.
- Liberar o contato de um pedido custa de 1 a 3 créditos, conforme a categoria. O valor aparece antes de confirmar.
- Contato inválido: se o telefone não existir ou o pedido for falso, o profissional pode reportar em até 7 dias. Quando dois profissionais confirmam o mesmo problema, o crédito volta automaticamente. Nos demais casos a equipe analisa em até 48 horas.
- Não há devolução quando o cliente simplesmente escolhe outro profissional ou desiste depois de conversar — isso faz parte da disputa pelo serviço.
- Créditos não expiram e não podem ser trocados por dinheiro, salvo arrependimento de compra em até 7 dias sem uso dos créditos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4. Orçamentos, avaliações e problemas com o serviço
4.1 Orçamento com aceite digital
- O profissional pode enviar o orçamento pela plataforma. O cliente recebe um link, confere itens, valor, prazo e forma de pagamento e aceita informando o nome completo e os 4 últimos números do telefone do pedido.
- O aceite fica registrado com data e hora e pode ser baixado em PDF pelas duas partes. Esse registro documenta o que foi combinado entre cliente e profissional; a Foster Central não é parte desse acordo.
4.2 Avaliações
- Só avalia quem fez o pedido e teve o contato liberado para aquele profissional. Uma avaliação por profissional, por pedido.
- O profissional não pode apagar avaliações. A equipe só remove avaliação com ofensa, dado pessoal de terceiros ou fraude comprovada.
4.3 Problema com o serviço: resolução direta entre as partes
- Atraso, qualidade, preço, não comparecimento e outros problemas do serviço são tratados diretamente entre cliente e profissional. A reclamação aberta no app vai para o profissional, que tem 7 dias para responder. O cliente marca se o problema foi resolvido ou não.
- A Foster Central não julga quem tem razão, não determina reembolsos ou refação de serviço e não responde por valores combinados entre as partes.
- O cliente pode gerar o Relatório do atendimento, com o pedido, os orçamentos, o aceite, a reclamação e a resposta, todos com data e hora, para usar no consumidor.gov.br, no Procon ou no Juizado Especial Cível.
4.4 Regras automáticas
- Profissional com 3 ou mais reclamações marcadas pelo cliente como não resolvidas, ou sem resposta depois de 7 dias, nos últimos 180 dias, sai da busca e não pode pegar pedidos novos enquanto a situação permanecer. Responder e resolver as reclamações devolve o perfil à busca quando a contagem cair abaixo de 3.
- O perfil público mostra quantas reclamações o profissional recebeu nos últimos 6 meses e quantas respondeu.
- A equipe pode desconsiderar uma reclamação claramente falsa (por exemplo, de quem não contratou o profissional).
4.5 Denúncias
Golpe, perfil falso, documento de outra pessoa e ameaça devem ser denunciados pelo botão “Denunciar golpe”. A equipe analisa e pode suspender ou excluir o profissional. Em caso de crime, registre também boletim de ocorrência; a Foster Central fornece os registros da plataforma às autoridades quando requisitados.
5. Política de Privacidade (LGPD)
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O controlador dos dados é a Foster Construções e Serviços (CNPJ 16.588.130/0001-27), representada por José Wilson Pereira, que também é o encarregado pelo tratamento de dados (contato no item 7).
5.1 Quais dados tratamos e por quê
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Pedido: nome, telefone, cidade/bairro e descrição | Mostrar o pedido aos profissionais e liberar o contato a no máximo 3 deles | Consentimento (art. 7º, I) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conta: e-mail, senha (criptografada), nome, telefone, cidade | Login, acompanhar pedidos, avaliar | Execução de contrato |
| Perfil do profissional: nome, telefone, categoria, especialidades, cidade, texto “sobre” | Aparecer na busca e no perfil público | Execução de contrato |
| Verificação: CNPJ e razão social (dados públicos da Receita), CPF, selfie com documento, registro profissional | Conferir identidade e registro para conceder selos e prevenir fraude | Consentimento e legítimo interesse na prevenção à fraude (art. 7º, IX e art. 11, II, g) |
| Compras: e-mail, valor, identificador do pagamento | Creditar e estornar créditos | Execução de contrato e obrigação legal |
| Portfólio, orçamentos, aceites, avaliações, reclamações e denúncias | Mostrar o trabalho do profissional, registrar o que foi combinado e aplicar as regras do item 4 | Legítimo interesse |
5.2 Quem vê o quê
- Público: perfil do profissional (nome, telefone comercial, categoria, cidade, texto, selos, avaliações) e os pedidos sem nome e telefone do cliente.
- Até 3 profissionais: nome e telefone do cliente, só depois de liberarem o contato daquele pedido.
- Equipe de verificação: documentos e selfie, guardados em arquivo privado. Esses arquivos nunca aparecem no perfil.
- Operadores: Supabase (banco de dados e arquivos), Asaas (pagamentos), Resend (e-mails de aviso), GitHub Pages (hospedagem do site) e BrasilAPI / CNPJ.ws (consulta pública do CNPJ na Receita; só o número do CNPJ é enviado). Eles tratam os dados só para prestar esses serviços. Alguns servidores podem ficar fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.
- Não vendemos dados e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.
5.3 Por quanto tempo guardamos
- Conta e perfil: enquanto a conta existir.
- Documentos de verificação: enquanto a conta existir e o selo estiver ativo; apagados quando a conta é excluída.
- Pedidos, orçamentos e reclamações: até 2 anos, para histórico das partes, avaliações e regras do item 4.
- Fotos do portfólio: enquanto o profissional mantiver as fotos ou a conta. Elas são públicas no perfil.
- Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
5.4 Segurança
O acesso ao banco é controlado por regras por usuário (cada um vê só o que é seu), o contato do cliente só sai depois da liberação paga, documentos ficam em armazenamento privado com links temporários para a equipe e a conexão é sempre criptografada (HTTPS).
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, revogar o consentimento e pedir a exclusão.
- Excluir a conta sozinho: no app, em “Excluir minha conta e meus dados” (Área do Cliente ou Editar perfil do profissional). A exclusão é imediata.
- Pedidos feitos sem conta: peça a exclusão pelo contato abaixo, informando o telefone usado.
- Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Contato
Foster Construções e Serviços — CNPJ 16.588.130/0001-27
Responsável: José Wilson Pereira (Wilson Foster)
E-mail: comercial@fosterconstrucoes.com.br
WhatsApp: (24) 99209-6103
Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas no app antes de valer.
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